Caro aluno: este material não tem a pretensão de substituir o uso de doutrinas. Tratase de mero trabalho com a finalidade de “apoio didático” e que deve ser lido, no mínimo, mediante acompanhamento...
O Direito Tributário é um ramo do direito público que vai regular as relações jurídicas entre o Estado e as pessoas, sendo elas pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes ou não. Para Paulo de Bar...
(Agente PF – 2012) A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes. 1. Existe a possibilidade de participação de recursos particulares na formação do capital social de ...
Pode-se conceituar Direito do Trabalho como o ramo da ciência jurídica que estuda as relações jurídicas entre os trabalhadores e os tomadores de seus serviços e, mais precisamente, entre empregados...
Num mundo degradado e degradante, onde as causas parecem sempre externas – e a mediocridade grassa por meio de falsas evidências, do estilo “eu gostaria que fosse diferente, mas nada posso fazer” –...
Olá, futuro (a) servidor (a) do Ministério Público da União! Eis o nosso segundo resumão de Direito Administrativo, que tem por objetivo abordar os principais tópicos que devem ser assimilados para...
A Constituição de 1988 é objeto de crítica de muitos, que afirmam, entre outros argumentos, que o texto é prolixo, que é repetitivo, que cuida de temas que não deveriam ser tratados por uma Constit...
1 DIREITO CONSTITUCIONAL, 35 1 Constitucionalismo, 35 2 Conceito de constituição, 36 3 Classificação das constituições, 37 3.1 Quadro geral, 37 3.2 Quanto ao conteúdo: constituições materiais, ou s...
1) CONCEITO: É um procedimento administrativo exercido pela Polícia Judiciária e que marca o início da 1º Fase da Persecução Penal. Consiste na tarefa Estatal de perseguir o crime, produzir provas ...
O que se convencionou chamar modernidade traz em seu bojo algumas das maiores contradições da história da humanidade. Nenhum outro período histórico viveu transformações tão profundas e tão acelera...
O presente estudo teve como objetivo analisar a violência ficta no direito penal pátrio, estabelecendo uma abordagem sobre a natureza das presunções presente nas alíneas do art. 224 do Código Penal...
A Amazônia, com água doce e floresta tropical, riquezas minerais e biológicas, possui inigualável biodiversidade e potencial genético a despertar a biopirataria. É de se lamentar, todavia, o descon...
Os temas que teremos o prazer de trabalhar nesta disciplina revelam a importância do conhecimento do Direito a partir do desenvolvimento dos fundamentos, conceitos e valores básicos dos ramos aqui ...
A ordem jurídica é um sistema de normas. Surge a questão: o que é que faz de uma profusão de normas um sistema? Quando é que uma norma pertence a certo sistema dc normas, a uma ordem? Essa questão ...
Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
O texto cuida de estabelecer as bases mediante as quais não pode haver incidência da contribuição social devida ao sistema de seguridade social em decorrência da atribuição de lucros e resultados a...
É o conjunto de normas que determinam a forma de governo, a organização dos poderes e as atribuições destes frente aos direitos e garantias dos particulares. Podemos dizer, em linguagem simples e c...
