Segundo o Prof. André Ramos Tavares, o termo “constitucionalismo” é empregado com 4 (quatro) diferentes sentidos. No primeiro, o constitucionalismo é visto como um movimento político-social cujo ob...
O objeto de regulamentação pelo Código de Defesa do Consumidor é a relação de consumo.
O Planejamento Tributário é uma parte do planejamento empresarial que evidencia os tributos e suas implicações no funcionamento das organizações, visando alcançar a economia de impostos, sem incorr...
A advocacia é uma profissão tradicional na arte de escrever. É esperado que o profissional do Direito tenha uma boa noção da língua portuguesa e saiba usar seus mecanismos corretamente e por meio d...
Propiciar ao aluno a iniciação nos conceitos principais acerca da Administração Pública e da atuação do Estado. Estimular no aluno no interesse pelo estudo do Direito Administrativo, para que desen...
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
GADvS – GRUPO DE ADVOGADOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) inscrita no CNPJ sob o n.º 17.309.463/0001-32, que tem como finalidades institucionai...
Para o estudo e a compreensão das leis; para o entendimento da dinâmica do processo legislativo – criação das leis – e das alterações que a legislação recebe quase que diariamente, é necessário ao ...
Segundo Hely Lopes Meirelles: “Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins dese...
A consequência da pratica do ato ilícito, gera a OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO (que se resolve em perdas e danos). Qual é o principal objetivo da ordem jurídica?? R.: PROTEGER O LÍCITO E REPRIMIR O I...
?1 Constituição. ?2 Direitos e garantias fundamentais. ?3 Organização político-administrativa. ?4 Administração pública ? 5 Poder legislativo. ?6 Poder Executivo. ?7 Poder Judiciário. ?8 Funções es...
Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1ª Vara do Trabalho de Formosa – GO. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3...
Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a consti...
“É o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abuso...
O objetivo do Direito é regular a vida humana em sociedade, estabelecendo, para esse fim, normas de conduta, que devem ser observadas pelas pessoas. Tem por finalidade a realização da paz e da orde...
O propósito central do presente trabalho foi, em primeiro lugar, fomentar a discussão em torno das principais aquisições de Marx e Engels para a reflexão sobre o direito, este entendido tanto como ...
O Direito Civil regula as relações de ordem privada entre as pessoas e seus bens. Uma parte do Direito Civil trata dos direitos patrimoniais, que tutela as relações jurídicas com valoração econômic...
Constitui Constitui ção Princ ípios Fundamentais pios Fundamentais Direitos e Deveres Individuais P Direitos e Deveres Individuais P úblicos Poderes da União Poderes da União Administra Administra ...
estudo sobre Situação metodológica e natureza jurídica do direito amazonico
