Para o estudo e a compreensão das leis; para o entendimento da dinâmica do processo legislativo – criação das leis – e das alterações que a legislação recebe quase que diariamente, é necessário ao profissional das áreas de saúde, segurança do trabalho e administração de recursos humanos, conhecer inicialmente a hierarquia da nossa legislação e entender o significado, a importância, o alcance e a eficácia de cada um dos instrumentos jurídicos utilizados nesse estudo da LEGISLAÇÃO APLICADA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. Pensando nessa necessidade de compreensão das leis, considerando que os profissionais alvos dessa matéria não são graduados nas ciências jurídicas, vamos dar as definições a cada um desses instrumentos legais de uma forma simples, objetiva e didática CONSTITUIÇÃO FEDERAL EMENDA CONSTITUCIONAL LEI COMPLEMENTAR LEI ORDINÁRIA DECRETO LEGISLATIVO DECRETO PRESIDENCIAL PORTARIA INSTRUÇÃO NORMATIVA RESOLUÇÃO ATO NORMATIVO ATO ADMINISTRATIVO PORTARIA AVISO LEI DELEGADA www.cliqueapostilas.com.br para o fácil entendimento de cada uma das leis e do mecanismo legislativo ou administrativo da criação dessas normas e das mudanças na legislação de Saúde e Segurança do Trabalho.