“É o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder.” (Hugo de Brito Machado)
Copyright © 2024 CliqueApostilas | Todos os direitos reservados.
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Constitucional
Estatuto e Ética da OAB
Direito Penal
Direito do Trabalho