O presente estudo teve como objetivo analisar a violência ficta no direito penal pátrio, estabelecendo uma abordagem sobre a natureza das presunções presente nas alíneas do art. 224 do Código Penal o comportamento provocador da vítima menor de quatorze anos e a análise constitucional, sobre tal dispositivo. Para tal foi realizada uma pesquisa documental sobre a doutrina disponível do assunto e também da jurisprudência dos tribunais nacionais. Assim, observou-se que há uma grande controvérsia acerca da natureza da presunção de violência nos crimes sexuais. Do que se retira do comportamento provocador da vítima menor de 14 anos, observa-se que há uma grande evolução trazida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que influencia na teoria do crime precipitado pela vítima menor de 14 anos. Na análise constitucional, após uma breve crítica sobre a presunção estabelecida pelo legislador, evidenciase que essa presunção viola o princípio constitucional da presunção de inocência com regra probatória, o Direito penal do fato, o Direito penal da culpa e o princípio nullum crimen sine iniuria. Conclui-se pela impossibilidade de se atribuir presunção de violência de natureza absoluta em qualquer das alíneas do art. 224 do C.P sendo o consentimento da menor de 14 anos, plenamente válido, de acordo com o E.C.A., havendo, portanto, impossibilidade de crime precipitado por tal vítima. Com o expurgo da presunção de violência, não recepcionada pela Constituição Federal de 1988, nas hipóteses do art. 224 do CP o crime deixa de ser violento, porque a violência não pode ser presumida, e deixa de ser agressão sexual passando a ser abuso sexual.