A presente obra é resultado dos trabalhos apresentados no XII CONGRESSO INTERDISCIPLINAR DO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, realizado pelo Centro de Ciências Jurídicas (CCJU) da Universidade de Caxia...
O Título I da Parte Especial do Código Penal trata somente dos crimes que mais afetam imediatamente a pessoa. Visam proteger a vida, a integridade corporal, a honra e a liberdade.
Trata o nosso estudo sobre os servidores públicos, quando abordaremos os elementos introdutórios necessários para a perfeita compreensão do tema, seguido do estudo da Lei nº. 8.112/90.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9094978- 69.2007.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é apelante COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DE SAO PAULO BANCOOP, são ape...
O direito eleitoral, ramo autônomo do direito público, regula os direitos políticos e o processo eleitoral. Todas as Constituições trataram dessa matéria. Cuida-se de instrumento para a efetiva dem...
O direito penal cons/tui um setor do ordenamento jurídico, tal qual o é o direito civil, o direito administra/vo, etc. O que diferencia cada um desses ramos do Direito?
O Estado brasileiro constitui uma federação (forma de Estado). Federação significa a coexistência, no mesmo território, de diversos entes, isonômicos entre si, possuidores de autonomia política, ca...
Origem e Conceito: Comércio é uma palavra que tem origem no latim commercium, significando: “permuta” (troca), “negócio” ou “mercado”. O comércio é um fato social e econômico que advém da atuação h...
A explosão imobiliária e o grande aumento na construção de novos empreendimentos trouxe consigo uma série de problemas, sejam eles relacionados ao atraso injustificado na entrega das obras ou mesmo...
Em 2012, quando lançamos esta cartilha, não havia muitas novidades positivas para os passageiros de ônibus. Agora, há, em viagens com percurso superior a 75 quilômetros, segundo resolução da Agênci...
Na abertura das V Jornadas dos Professores de Direito Público ? 1. Depois de uma primeira reunião, ainda informal, nesta Faculdade, em que estiveram presentes trinta e sete professores, foi possíve...
No sistema de Seguridade Social existem três tipos de sujeitos: o segurado, o dependente e o assistido. Os segurados podem ser obrigatórios ou facultativos. As categorias de segurados obrigatórios ...
O relatório do delegado é a peça final do inquérito policial e o Ministério Público somente pode oferecer a denúncia após o relatório, ou seja, após a conclusão da investigação, para que fique asse...
Sobre o resumo e seu objetivo: Este é um material que traz aquele famoso "bizu de véspera", não é, nem tem a pretensão de ser um material completo, mas sim um material de revisão/fixação. Aquele pa...
A publicação Trabalho informal e direito à cidade - Dossiê de violações de direitos de trabalhadores ambulantes e domiciliares imigrantes é resultado do trabalho do Centro Gaspar Garcia de Direitos...
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3o do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Iniciei esta comunicação centrando-me na produção da obra de arte como objeto de criminalização, a partir da polêmica que envolveu OAB, Bienal e o artista plástico Gil Vicente. Fiz um breve escorço...
mportância do estudo da história do direito não pode ser subestimada. Ninguém chegará, realmente, a conhecer a fundo as instituições jurídicas, se não procurar descobrir-lhes as origens históricas,...
A diretoria pediu que o DA fizesse uma lista de coisas pendentes a arrumar da estrutura física do Diretório. Danilo começou a lista, e pediu que as pessoas colocassem eventuais itens ainda não cont...
Mais de seis bilhões de pessoas povoam o planeta Terra. Nesse mundo altamente globalizado, as formas de interação do homem com seu semelhante variam espantosamente, tendo em vista os diversos arcab...
Em primeiro lugar, qual é o papel do filósofo no conjunto daqueles que se preocupam com o direito? A que título fala-se do direito, sem repetir ou competir com aqueles cuja especialidade é enunciar...
