A presente obra é resultado dos trabalhos apresentados no XII CONGRESSO INTERDISCIPLINAR DO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, realizado pelo Centro de Ciências Jurídicas (CCJU) da Universidade de Caxias do Sul (UCS), nos dias 22 a 24 de outubro de 2015, na Cidade Universitária da Universidade de Caxias do Sul – UCS, nestes três Eixos Temáticos: I – Direitos Humanos; II – Processo Civil e III – Direito Ambiental. Atualmente, o caráter interdisciplinar impera, visto que o direito ambiental, por meio do Mestrado em Direito Ambiental e Sociedade da Universidade de Caxias do Sul (UCS), em conjunto com a Graduação em Direito, por meio do CCJU, viabilizou esse encontro, resultando na apresentação de trabalhos, nesse importante evento, e sua publicização por meio de Ebook