Em 1996, com a aprovação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº9.394/1996), as creches1 passaram a integrar o sistema de educação básica brasileira e, por meio do Plano Nacional de Educação (PNE, Lei nº10.210/2001), foram estipuladas metas a serem cumpridas até 2011. Entre elas: i) ampliar a oferta de creches de modo a atender a 50% da população de 0 a 3 anos; ii) elaborar diretrizes nacionais; iii) exigir padrões mínimos de infra-estrutura no credenciamento e no funcionamento das instituições; e, iv) oferecer formação inicial e continuada aos profissionais de creches. A ampliação, com qualidade, da oferta de vagas em creches públicas é um dos desafios dos próximos anos para a educação pública brasileira, haja vista que a cobertura desta etapa para a população de até três anos de idade era de apenas 17%, em 2007, com variação significativa entre as faixas de distribuição de renda. A oferta limitada de creches é um problema nacional, presente em todas as unidades da federação em maior ou menor escala. As idéias apresentadas aqui visam oferecer insumos para a discussão sobre a oferta de educação na primeira infância, especialmente sobre a participação da União nesse esforço. A experiência tem demonstrado que a gestão de políticas públicas educacionais alcança êxito em função do planejamento e da continuidade de mecanismos institucionalizados. O foco deste trabalho é contribuir para que o segmento da educação infantil percorra esse caminho.
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