Santa Catarina é o único estado do país que não possui defensoria pública, como prevê a Constituição Federal de 1988. Goiás foi o último estado a implantá-la, e realizou concurso esse ano, mas já tinha a defensoria prevista em lei. Na última quinta-feira, 18, foi realizado o 2º Encontro Institucional para criação da defensoria pública no Estado. Na ocasião, foi lida uma “Carta a Florianópolis” pedindo urgência na implantação da defensoria, assinada pelas associações de defensores públicos, movimentos sociais e a Secretaria de Reforma do Judiciário. Audiências públicas para discutir a criação deste órgão estão ocorrendo desde março. A última foi realizada em Florianópolis, no dia 19 de maio, quando foi lançada uma cartilha do Movimento pela Criação da Defensoria Pública
Copyright © 2024 CliqueApostilas | Todos os direitos reservados.