A presente nota técnica limita o seu escopo a pontos específicos do regimento interno da Assembléia Nacional da França, equivalente a nossa Câmara dos Deputados. O Senado francês não foi incluído por tratar-se de câmara alta cujos membros são eleitos mediante sufrágio indireto em colégio eleitoral, o que dificulta a comparação com o nosso Senado Federal.. A análise tomou por base o “Règlement de l’Assemblée Nationale” (Regimento Interno da Assembléia Nacional), 8ª edição, de setembro de 1990.