Importa, em um primeiro momento, distinguir o Direito Internacional Público (DIPu) do Direito Internacional Privado (DIPri), embora alguns temas estudados estejam presentes em ambas as disciplinas. O DIPu é o conjunto de regras escritas e não escritas que regulam os comportamentos dos sujeitos do Direito Internacional, tendo como principais atores os Estados. Em contra ponto, o DIPri possui na atualidade mais de um objeto de estudo (nacionalidade, condição jurídica do estrangeiro, homologação de sentenças estrangeiras, como também competência internacional). Ademais, o principal foco do DIPri é a solução de conflitos interespaciais por meio de elementos de conexão. O DIPri cuidará dos conflitos de lei no espaço e das relações entre particulares. Baseia na Lei de Introdução ao Código Civil.
Copyright © 2024 CliqueApostilas | Todos os direitos reservados.