O meio ambiente cultural é constituído por bens materiais, que são as construções culturais, e imateriais, sendo estes as manifestações de cultura diversas transmitidas por gerações, que agregam características a uma determinada sociedade. Dessa forma, é intrínseco à sociedade, não somente em decorrência material e estética, mas por inserir peculiaridades próprias a esta, a sua identidade, abarcada pela época histórica e natural deste bem. Por essa razão, é considerado como fator crucial à cultura brasileira e de suma importância sua preservação, garantida essencialmente pelo Estado, com a colaboração da população. Ademais, o presente, visa à proteção do único ícone religioso arquitetado no século XIX, traçado por elementos portugueses e de fulcral relevância histórica – A Igreja Nosso Senhor dos Passos. O presente estudo foi estruturado a partir de revisão bibliográfica, lançando mão dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da temática debatida. De igual, foi empregado elementos dotados de cunho técnico, sobretudo pareceres avaliativos apresentados pela Secretaria Estadual de Cultura.