Meio Ambiente V

Meio Ambiente V

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Detalhes

  • Categoria: Meio Ambiente
  • Autores: (Desconhecido)
  • Quantidade de Páginas: 24
  • Data de Inclusão: 30/03/2016
  • Formato do Arquivo: PDF
  • Tamanho do Arquivo: 2.569 KB

O projeto de desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista para a próxima década vai depender diretamente do formato final da regulamentação do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 10.019/98) e passa, necessariamente, pela produção de uma série de inventários setoriais, a fim de assegurar o equilíbrio socioambiental. As normas vigentes de controle do meio ambiente, nas diferentes cidades da região, dificultam a instalação de uma série de atividades produtivas em escala. O custo do solo, por sua vez, inibe um conjunto de investimentos privados e até a expansão do Porto de Santos — na concepção do projeto Barnabé/Bagres — depende dos conceitos finais que serão delineados no processo do Zoneamento Ecológico-Econômico. O plano de ampliação portuária na Área Continental de Santos só ocorrerá com a aprovação no Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) da mudança do tipo de zoneamento local de Z1 para Z5, com a possibilidade de utilização daquela localidade territorial para fins portuários e retroportuários. A limitação territorial da região, há vários anos, também vêm gerando sérios problemas para identificação de áreas capazes de abrigar novos aterros sanitários, algo que já forçou alguns municípios a transportar o lixo para outras localidades fora da jurisdição regional. A destinação dos resíduos sólidos urbanos igualmente já provoca debates sobre a instalação de uma usina para queixa do lixo, porém a adoção desta alternativa depende da sua viabilidade financeira ou da disposição pública de oferta de subsídios para bancar sua operação. Os desafios de natureza ambiental, no entanto, abrangem uma cenário bem mais amplo. Na área de saneamento básico, a instituição do projeto Onda Limpa, da Sabesp, deu um novo impulso à expansão de investimentos na coleta e tratamento de esgotos, porém as carências de infraestrutura em várias cidades demonstram que este desafio ainda vai exigir longos períodos de espera por soluções definitivas.

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