Este documento retrata o estado da arte dos recursos hídricos no Brasil e registra os reflexos e avanços da implementação do Capítulo 18 da Agenda 21 no país tendo em vista a VI reunião da Comissão de Desenvolvimento Sustentável – CDS das Nações Unidas – ONU, que será realizada no período de 20 de abril de 01 de maio de 1998 em Nova York. O trabalho foi coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, por intermédio da Secretaria de Recursos Hídricos, contando com a contribuição substantiva dos demais órgãos e agência governamentais com interface na questão de recursos hídricos e saneamento. O documento ressalta as recentes avanços observados no arcabouço legal do setor de recursos hídricos, principalmente no que se refere à Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, contemplando mecanismos institucionais aperfeiçoados em favos de uma gestão racional e compartilhada dos recursos hídricos.