O trabalho aqui apresentado, realizado no enquadramento da disciplina de Direitos Fundamentais da Universidade Autónoma no segundo semestre do ano lectivo 2011/2012, tem como campo de estudo a problemática da garantia da nulidade das provas obtidas com violação dos direitos fundamentais. Escolhi o tema pelo interesse que o mesmo naturalmente desperta a quem pretenda, um dia, trabalhar, exercer, uma actividade profissional no mundo desafiante e vivamente interessante do direito, essa ciência que estrutura, funda e guia a sociedade, que a carrega em ombros até aos verdejantes planaltos da paz social.