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Detalhes
- Categoria: Direito
- Autores: (Desconhecido)
- Quantidade de Páginas: 33
- Data de Inclusão: 26/09/2016
- Formato do Arquivo: PDF
- Tamanho do Arquivo: 552 KB
Este Módulo pretende munir o aluno de algumas noções sobre Teoria da Constituição. Sendo assim, ao seu término, o aluno deverá ser capaz de: ? Nomear os institutos que compõem a estrutura da Constituição de 1988; ? Discorrer sobre as implicações do Poder Constituinte no processo de elaboração das leis; ? Compreender a relevância do Controle de Constitucionalidade das leis.
