A Secretaria de Estado de Cultura (SEC), por meio da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura, tendo em vista os termos das Leis Estaduais nº 19.088/2010 e nº 15.975/2006, e dos Decretos Estaduais nº 45.159/2009 e nº 44.341/2006, comunica que estará disponível para consulta, a partir de 20/05/2016, o chamamento público para a inscrição de projetos a serem apoiados pelo Fundo Estadual de Cultura (FEC) na modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis” de acordo com as disposições que se seguem. O período de inscrição para Fundo Estadual de Cultura – Direito Público Municipal é de 20/06/2016 a 20/07/2016.