DIREITO FISCAL

DIREITO FISCAL

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Detalhes

  • Categoria: Direito
  • Autores: José Luíz Saldanha Sanches
  • Quantidade de Páginas: 65
  • Data de Inclusão: 26/09/2016
  • Formato do Arquivo: PDF
  • Tamanho do Arquivo: 14.425 KB

As matérias depois reserndas a um tatamento específico na fuea do DiÌeito Fiscaljá estão presentes: mâs apenas as que dizem respeito ao Direilo Fiscal €nqua!Ìto Direito Financeiroa ou a disciplinajuríclica da actuação do Estado. O Estado enquáÍÌto ente com a possibilidade de criar unilateralmente obrigações, deveres de prestaçâo e diüdas fiscais na esfera jurídica dos súbditos. o,t- iá ao* u-, outa teminologia que revela notãs concepçôes, dos cidadãos.

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