Direito a saber Direito

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Detalhes

  • Categoria: Direito
  • Autores: (Desconhecido)
  • Quantidade de Páginas: 3
  • Data de Inclusão: 26/09/2016
  • Formato do Arquivo: PDF
  • Tamanho do Arquivo: 250 KB

É o ser humano considerado como sujeito de direitos e deveres. Para ser pessoa natural, basta existir. PERSONALIDADE JURÍDICA É a aptidão genérica para ser titular de direitos. O conceito de personalidade está umbilicalmente ao de pessoa. Todo aquele que “nasce com vida” torna­se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. A personalidade é portanto atributo do ser humano, e pode ser definida como a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil.

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