O presente conteúdo programático tem como base as normas disciplinadoras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativas a fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2010, que foram estabelecidas na Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009, publicada no DOU de 30.11.2009.
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