O aumento populacional acentuado nas últimas décadas, associadas à constante necessidade de novas tecnologias, provocaram um aumento na exploração dos recursos naturais e o aparecimento de resíduos de forma mais rápida do que o meio ambiente leva para decompor. Daí, a necessidade de desenvolver novas leis e dispositivos para controlar e recuperar o meio ambiente. Até a década de 70, a legislação dispunha apenas de dispositivos jurídicos soltos sobre as questões ambientais. Desde então, houve um crescimento da preocupação com os problemas ambientais. A partir dos anos 90, o Direito Ambiental deixa de estar vinculado ao Direito Administrativo e ganha mais importância.