Atualmente, as demonstrações contábeis brasileiras são basicamente regidas pela Lei n° 6.404/1976. Mesmo sendo uma lei relativa às sociedades por ações, suas regras estendem-se às demais sociedades sujeitas à tributação do imposto de renda com base no “Lucro Real”, por força do Decreto-lei n° 1.598/1977. As sociedades por ações são obrigadas a elaborar e publicar as seguintes demonstrações financeiras (ou demonstrações contábeis): • Balanço Patrimonial; • Demonstração das Mutações Patrimoniais; • Demonstração do Resultado do Exercício; • Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos.
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