Os comentários que seguem têm por objetivo apresentar aos leitores de nosso livros, Processo Penal Esquematizado (3ª Edição) e Processo Penal Série Concursos Públicos (6ª Edição), um panorama geral da Lei n.º 12.403, de 04 de maio de 2011, que introduziu modifi cações ao Código de Processo Penal no que concerne à prisão processual e liberdade provisória, agregando, ainda, a disciplina das medidas cautelares diversas da prisão. Evidentemente, dada à intensidade das mudanças legislativas operadas e aos seus refl exos na jurisprudência, nova edição de cada uma destas obras será necessária para que se possa esgotar os referidos temas. A propósito, diante dos questionamentos recebidos, cabe esclarecer que referidas edições ainda não foram publicadas por entendermos pertinente aguardar o pronunciamento dos Tribunais sobre pontos polêmicos que sobressaem da novel legislação, o que interessa não apenas aos pretendentes a concursos públicos, como aos profi ssionais da área jurídica e estudantes de Direito. Não obstante, já havendo, agora, diversas manifestações pretorianas envolvendo a aplicação das mudanças determinadas pela nova lei, em breve estarão os livros atualizados sendo disponibilizados, incorporando estes entendimentos.