A Superintendente Estadual de Administração e Recursos Humanos, Senhora Carla Mitsue Ito, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal/1988, da Lei Federal n. 8.666/1993, das Leis Estaduais n. 749/1997 e n. 2.173/2009, Instrução Normativa n. 013/TC/RO/2004, entre outras correlacionadas, e de acordo com os termos do Processo n. 01-2201.00178-0000/2014/SEARH e Portaria n. 010/GDRH/SEARH, de 6 de janeiro de 2014, com base em contrato celebrado com a torna público o Edital de Abertura de Concurso Público, destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas para o cargo de Soldado Policial Militar, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia, observadas as disposições previstas na Lei n. 509, de 8 de setembro de 1993 e suas alterações, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.