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Estamos falando do esporte e do lazer considerados como direitos sociais de toda população brasileira. Conquista alcançada a partir da Constituição Brasileira de 19881 . Você conhece esta Constituição? É a nossa Carta Magna, que estabelece os princípios fundamentais que definem os direitos e deveres de todos os cidadãos, atenta para o bem-estar de todos. Uma das partes da Constituição Brasileira de 1988 é dedicada à ?Educação, à Cultura e ao Desporto?. Nesta parte, dois artigos garantem o direito ao esporte e ao lazer: o artigo 217 e o 227. O artigo 227 coloca bem claro que: ?é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, ao direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, ao respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão? (Art. 227, Constituição Brasileira). Já no artigo 217, Seção III, que trata do direito ao desporto, é declarado o dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada brasileiro, observando a promoção prioritária do desporto educacional e do incentivo ao lazer, como forma de promoção social.
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