A consequência da pratica do ato ilícito, gera a OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO (que se resolve em perdas e danos). Qual é o principal objetivo da ordem jurídica?? R.: PROTEGER O LÍCITO E REPRIMIR O ILICITO. O que é Responsabilidade?? R.: É a obrigação que alguém tem, de assumir as consequências jurídicas de sua atividade. Obrigação essa, derivada em função da ocorrência de um fato jurídico lato sensu. A Responsabilidade civil encontra respaldo no ordenamento jurídico pelo principio da “proibição de ofender” – neminem ladere, de Ulpiano.