O presente estudo teve como objetivo analisar a violência ficta no direito penal pátrio, estabelecendo uma abordagem sobre a natureza das presunções presente nas alíneas do art. 224 do Código Penal...
O presente estudo teve como objetivo analisar a violência ficta no direito penal pátrio, estabelecendo uma abordagem sobre a natureza das presunções presente nas alíneas do art. 224 do Código Penal...
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