O Estado brasileiro constitui uma federação (forma de Estado). Federação significa a coexistência, no mesmo território, de diversos entes, isonômicos entre si, possuidores de autonomia política, ca...
O Estado brasileiro constitui uma federação (forma de Estado). Federação significa a coexistência, no mesmo território, de diversos entes, isonômicos entre si, possuidores de autonomia política, ca...
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